Política de Privacidade
Este documento, denominado Política de Privacidade, descreve as regras de utilização, proteção e tratamento dos dados pessoais, recurso oferecidos e demais informações coletadas nos aplicativos abrangidos na cláusula abaixo. Pedimos a você, usuário, que dedique alguns instantes para ler nossa Política de Privacidade antes de iniciar o uso do aplicativo.
Responsável legal pelo aplicativo
UNIQUE TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 38.217.404/0001-04, com sede no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na Rua Ipanguaçu, 1123 – CXPST 50 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.015-030.
Aplicativos abrangidos por esta política
Todos aqueles desenvolvidos pela UNIQUE.
Obtenção dos dados e informações
Coletamos o conteúdo, comunicações e outras informações que você fornece quando usa o aplicativo, inclusive quando você se cadastra para criar uma conta, cria ou compartilha conteúdo, envia mensagens ou se comunica. Isso pode incluir informações presentes ou sobre o conteúdo que você fornece (como metadados), como a localização de uma foto ou a data em que um arquivo foi criado, forma de acesso, número de acessos, como é usado o aplicativo, etc. Nossos sistemas processam automaticamente o conteúdo e as comunicações que você e outras pessoas fornecem a fim de analisar o contexto e o conteúdo incluído nesses itens.
Armazenamento dos Dados e Informações
Todos os dados serão incorporados ao banco de dados do aplicativo, sendo seu responsável e proprietário a UNIQUE. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas da UNIQUE. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, UNIQUE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus, quebras ou invasões do banco de dados do aplicativo.
Uso dos Dados e Informações
O USUÁRIO aceita e consente de maneira expressa, explícita, livre de vícios ou defeitos, consciente e voluntária que sejam coletados os dados indicados, e que as suas informações consignadas nas bases de dados do aplicativo sejam recompiladas e armazenadas para sua utilização pela UNIQUE, podendo esta, por exemplo: (i) Juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em nossa base de dados, (ii) Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue, (iii) Utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, envio de SMS, e-mails, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas do aplicativo, (iv) Verificar, comprovar ou validar os dados entregues, (v) Estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento do aplicativo; (vi) Entregar a informação recolhida a terceiros com os que o aplicativo mantenha contrato o armazenamento e administração dos dados pessoais, (vii) Transferir os dados pessoais a qualquer país ou servidor em outro país, (viii) Comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídicas parceiras, colaboradoras ou pertencentes ao quadro societário do aplicativo, (ix) compartilhar com terceiros os dados dos USUÁRIOS para o fim de recebimento de promoções ou outras informações, (x) divulgar os dados, por força de lei, ou mandado judicial, ou fiscalização. Os e-mails e push’s (notificações) enviados pelo aplicativo não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos USUÁRIOS.
Do Registro de Atividades
O aplicativo poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO, por meio de LOGS, incluindo: (a) Endereço IP do USUÁRIO; (b) Ações efetuadas pelo USUÁRIO; (c) Páginas acessadas pelo USUÁRIO; (d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade; (e) SESSION ID do USUÁRIO, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo aplicativo e UNIQUE em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros de forma anônimizada.
O aplicativo poderá fazer o uso de COOKIES, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do aplicativo poderão ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de COOKIES pelo aplicativo em toda atividade de uso que for realizada nele.
(i) Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais coletados pelo aplicativo. Este direito pode ser exercido entre outros frente a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados ou que induzam ao erro; e (ii) Revogar a qualquer momento a autorização e/ou supressão do dado tendo em conta os limites legais para tanto.
Dúvidas e preocupações do USUÁRIO
O cadastro e utilização deste aplicativo implica em aceitação de todos os termos desta Política, dos Termos de Uso e do Regulamento. Assim, se o USUÁRIO tiver qualquer preocupação sobre a privacidade, ou queira retirar seu consentimento, ou simplesmente quiser falar com o aplicativo, pode entrar em contato pelo e-mail suporte@uniquetecnoloia.com.br.
As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, passando a valer no momento que forem disponibilizadas online para todos os USUÁRIOS (ainda que cadastrados em momento anterior), cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso ao aplicativo.
Aceitação Total Dos Termos
O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, aceitando a totalidade das situações reguladas neste documento, declarando, ainda, estar ciente de que a aceitação desta Política é condição indispensável para o uso do aplicativo. A aceitação/consentimento é obtida através do cadastro e/ou da utilização do aplicativo. Caso você não concorde com os termos e condições de nossa Política de Privacidade, solicitamos que não utilize este aplicativo, nem copie informações aqui contidas.
Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Natal/RN para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualizada em 27 de dezembro de 2022.
Termos de Uso
1.1. Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço/produto oferecido pela PLATAFORMA UNIQUE aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar que os USUÁRIOS adquiram, através do site ou aplicativo disponibilizado na Play Store (Android) ou App Store (IOS).
1.2. A PLATAFORMA pode ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.
1.3. Demais informações e detalhes sobre as regras desta promoção e do(s) sorteio(s) estão contidas no REGULAMENTO, o qual está disponível no aplicativo e no site, que, para todos os fins de direito, integram o presente TERMO.
2.1. O USUÁRIO, para utilizar o serviço acima descrito, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão, legitimidade e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento.
2.2. É proibida a participação por menores de 16 anos, conforme Art. 3º do Código Civil.
2.3. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Plataforma se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que a situação de anomalia esteja regularizada. A Plataforma se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.
2.4. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso ao site ou aplicativo por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade toda a navegação que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
2.5. O CADASTRO é pessoal e intransferível.
2.6. Com a criação do CADASTRO, o USUÁRIO está manifestando expressamente sua vontade de aceitação expressa e inequívoca deste TERMO, bem como do REGULAMENTO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
3. Utilização da plataforma e pagamento
3.1. Uma vez feito o cadastro, o USUÁRIO poderá navegar na PLATAFORMA.
3.2. O USUÁRIO poderá escolher qual(is) produto/serviço deseja selecionar. Uma vez selecionado(s), o USUÁRIO pode prosseguir com a compra.
3.3. O USUÁRIO deve observar atentamente às informações contidas produto/serviço. Uma vez adquirido o produto/serviço, o USUÁRIO automaticamente anui a todos os termos que constam nele.
3.4. O produto/serviço será somente disponibilizado uma vez devidamente confirmado o pagamento. Com a confirmação do pagamento, o(s) produto(s)/serviço(s) adquirido(s) são disponibilizados no aplicativo.
4.1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
4.2. É obrigação do USUÁRIO o fornecimento de informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
4.3. O USUÁRIO concorda com o uso das informações, conforme descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
4.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que o valor do produto/serviço varia a cada semana, cabendo ao USUÁRIO, antes de adquirir, verificar, previamente, qual será o valor. Estas informações estão disponíveis no aplicativo, no site, bem como em todos os demais canais de venda do JF DA SORTE e ainda é veiculada em TV’s e mídias sociais.
4.5. O USUÁRIO se obriga a não permitir que terceiros, ainda que filhos/familiares/etc., utilizem o seu cadastro, cabendo tão somente a ele (o usuário cadastrado) o uso da plataforma.
5. Obrigações da plataforma
5.1. Em razão destes termos, a PLATAFORMA UNIQUE obriga-se a: (1) fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas dos produtos/serviços; (2) informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os USUÁRIOS realizem o pagamento; (3) enviar e-mail contendo a transação efetivada pelo USUÁRIO; (4) colocar à disposição dos USUÁRIOS os Termos de Uso de forma atualizada.
6. Modificações deste termo
6.1. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vista ao aprimoramento do serviço disponibilizado e da plataforma.
6.2. As novas condições entrarão em vigência assim que colocado à disposição no site e aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, enviando e-mail suporte@uniquetecnoloia.com.br.
7. Aceitação do termo de uso
7.1. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO, dando o seu consentimento geral e irrestrito.
8.1. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma UNIQUE, o USUÁRIO concorda e aceita, automaticamente, com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE USO e REGULAMENTO. Todos estes documentos se encontram disponíveis para visualização no aplicativo e no site. Caso discorde de qualquer termo, deverá parar de utilizar a plataforma UNIQUE.
8.2. O USUÁRIO autoriza, desde já, através da aceitação deste Termos de Uso, a utilização do seu nome, voz e imagem para a divulgação deste produto/serviço.
8.3. Ao criar uma conta e realizar o CADASTRO, o USUÁRIO concorda em receber e-mails, mensagens diretas do aplicativo e site (pushs ou pop-ups) e mensagens de textos informativas (SMS) como parte da operação. O USUÁRIO poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) a qualquer momento entrando em contato na forma do item 6.2 supra e indicando, expressamente, que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. O USUÁRIO reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto (SMS) poderá impactar no uso da PLATAFORMA.
8.4. O USUÁRIO é o responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para navegar no site/ aplicativo. As taxas e encargos da rede de dados do USUÁRIO poderão se aplicar se ele acessar a PLATAFORMA de um dispositivo sem fio e será ele/USUÁRIO o responsável por essas taxas e encargos.
8.5. O USUÁRIO é o responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para navegar no site/aplicativo da UNIQUE.
8.6. O USUÁRIO desde já declara estar ciente que o Serviço poderá estar sujeito a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, não podendo nada exigir da PLATAFORMA neste sentido.
9.1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Natal/RN.